O Caso ´´Ancine + Simples``

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9786553780644
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    • 1
      Autor
      Silva: Eloiza Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA PROCESSO Indisponível
    • 3
      Páginas
      345 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786553780644 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      02/01/2023 Indisponível
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Esta pesquisa empírica, a partir da análise do caso do controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a metodologia de execução de prestação de contas de projetos de fomento a obras audiovisuais brasileiras, a chamada "Ancine+Simples", buscou construir um trabalho crítico acerca do "como" e do "porquê" do exercício desse controle sobre o subsistema político-administrativo de atores, instituições e ideias que integram a Política Nacional do Cinema, especialmente, a Ancine, investigando como isso impactou a avaliação e influenciou o redesenho da implementação e do controle dos recursos públicos dessa política setorial.Para tanto, esse trabalho foi subdividido e encadeado em 4 (quatro) capítulos de desenvolvimento. No primeiro, abordou-se o conjunto de entes e órgãos públicos da Administração Pública Federal brasileira - Conselho Superior do Cinema (CSC), Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), Secretaria Nacional do Audiovisual (SAV), e Agência Nacional do Cinema (Ancine) - que vem sendo impactado e inclusive responsabilizado pela jurisprudência do TCU enunciada nos processos de auditoria investigados nesse estudo de caso. No segundo, tratou-se do contexto no qual a Corte de Contas executou seu controle sobre a metodologia "Ancine+Simples", subdividindo-se essa abordagem em três momentos: competências e prerrogativas do TCU para o exercício do controle externo em face de jurisdicionados pertencentes à Administração Pública; o processo administrativo de criação da metodologia "Ancine+Simples" no âmbito da Ancine; e detalhamento das determinações e recomendações contidas nos acórdãos enunciados pelo Tribunal em face dos órgãos e entes responsáveis por essa metodologia. No terceiro Capítulo, seguindo um método exploratório, mapeou-se, a partir da análise desses acórdãos, um conjunto de impactos observáveis tanto de frenação e quanto de redesenho da implementação dessa política setorial. Ao final, o quarto capítulo pretendeu, de um lado, esboçar de maneira preditiva possíveis caminhos dessa política pública relativamente ao sistema de transparência, accountability e governança que vem substituindo a extinta metodologia simplificada e, de outro lado, prospectar, consoante um enfoque de processo geral de aprendizado e de mudança na política pública (policy learning), o futuro dessa interação institucional de controle externo existente entre TCU e Ancine.

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